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Sou culpado por não seguir as recomendações de saúde?

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Com o surto do Covid-19 muito se tem falado que se caso sair de casa você é um potencial culpado pelo contágio de alguém, que caso haja menos leitos do que pacientes seja revisto os hábitos tomados pelos candidatos. Os que se precaveram seguindo as leis têm mais direito, enquanto, os que não seguem as recomendações das autoridades locais deveriam renunciar a leitos caso fiquem doentes.

Na visão libertária, diferente da comum, não é positivista ou utilitarista, portanto tais pontos não fazem sentido algum. Para dizer que alguém é culpado pela doença de outrem devemos entender o que é uma externalidade e nexo causal.

Externalidades são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela.

Nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano.

É possível haver externalidades negativas e positivas, quando você abre uma refinaria está poluindo o ar que muitas pessoas respiram sendo uma consequência negativa enquanto se você construir um condomínio está ajudando mercados, lojas e restaurantes próximos sendo um fator positivo, ambos os fatos são notáveis havendo um nexo de causalidade. Nos dois exemplos os terceiros não participaram da decisão e sofrem consequências distintas sobre tal decisão.

O mundo é feito de externalidades, toda a ação gera uma reação assim como gera outras reações, podemos sofrer as consequências de ações tomadas a milhares de quilômetros e até dezenas de anos atrás. O risco faz parte da vida humana, abdicar do risco por uma segurança significaria não andar de carro já que temos mais de 40 mil mortes por ano, relacionadas a isso, deixar de andar de avião onde temos uma hipótese de 0,18 acidentes a cada 1 milhão de voos ou não deixar janelas abertas já que 40 pessoas morrem por ano no Brasil por picadas de abelhas.

Postos de gasolina, caminhões tanques, produtos inflamáveis e muitos outros empreendimentos quando estão sendo projetados há um limite razoável de risco, você está constantemente correndo esse risco, seja lendo isso no seu celular/notebook e a bateria pode estourar. Dirigindo e a barra de direção do carro quebrar. Querer um risco nulo é abdicar de ter quase tudo por uma segurança ainda não absoluta.

Se você resolver sair de casa há sim uma probabilidade maior de ter contato com o vírus, mas caso alguém próximo a você contraia a doença, torná-lo um possível transmissor, processá-lo ou incriminá-lo é um ato totalmente infundado, pois não há uma comprovação que seja de fato você. Isto é, não há um nexo de causalidade, pelo fato da doença ser respiratória e ter um coeficiente de transmissão alto(R0) as causas da contração da doença de alguém são diversas. Se houvesse um nexo de causalidade para doenças semelhantes seria comum ver processos devido à gripe, pneumonia e tuberculose.

Salvar ou não a vida de alguém que segue as recomendações das autoridades locais é correto na visão libertária, já que assim como em um seguro de carro tem cláusulas de contrato no qual só será feito reparos caso o acidente tenha condutores pré definidos, os planos de saúde poderiam criar cláusulas semelhantes, mas não é que temos hoje, de acordo com a constituição brasileira a saúde é um direito, caso concorde com isso então todos deveriam ser atendidos. Este mesmo indivíduo que resolveu não seguir as recomendações paga por este serviço contra vontade dele ou não, ou seja, como você pode pagar por algo e não ter direito a isso?

A ideia de renunciar a leitos caso não siga as recomendações são um começo para uma sociedade baseada em contratos? Com certeza não, os que falam isso só utilizam este argumento por conveniência, mas não fazem os mesmo questionamentos para os demais serviços obrigatórios do estado.

A saúde na visão libertária não é um direito e leis derivam da propriedade privada, portanto o que está na constituição nem sempre deve ser seguido, o fato de estar escrito nela que todos tem acesso à saúde não é garantia de que isso irá acontecer, a constituição possui 32 anos e até hoje ouvimos notícias sobre pessoas que morrem devido ao fracasso do estado em prover tal serviço, além de que tem diversos países como os EUA e Suíça que não tem um sistema universal de saúde, mas sua população tem acesso a uma saúde melhor.