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Por que não comemorar a Proclamação da República no Brasil

No próximo domingo, dia 15 de novembro, será comemorado em todo o território brasileiro como feriado nacional o 131º aniversário da Proclamação da República, o golpe de estado, liderado principalmente pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que encerrou o período imperial, e que deu início à República com o mesmo Deodoro sendo o primeiro presidente do Brasil. Mas essa data deveria mesmo ser celebrada? Por que a República seria uma melhor opção que uma monarquia?

Neste artigo, falaremos um pouco a respeito do contexto histórico que permitiu a queda do império de D. Pedro II para dar lugar à ascensão da República, e como essa nova forma de estado afetou a manutenção dos direitos naturais dos indivíduos e o desenvolvimento econômico do que foi um dos países de futuro mais promissor no século XIX.

Após o fim da Guerra do Paraguai em 1870, o Império do Brasil adentrou sua “era de ouro”, com a economia crescendo rapidamente e com projetos de lei que tinham como finalidade finalmente abolir a escravidão e reconhecer os direitos das mulheres no território nacional. Esses projetos, porém, prejudicaram a estabilidade política no país, dividindo os conservadores ao meio, com metade sendo a favor dos projetos de lei do Visconde do Rio Branco, e a outra metade sendo fortemente contra. Além disso, com o fim da dita Guerra, os militares, por serem peça fundamental na vitória, acreditavam que mereciam participar ativamente do futuro do país, mas o Poder Moderador de D. Pedro II impediu que isso acontecesse, fazendo com que fosse formada uma resistência rebelde à monarquia do que deveriam ser os aliados da coroa. Mas, com a falta de um herdeiro homem e o Imperador estando cada vez mais ausente por precisar cuidar de problemas de saúde devido à sua idade avançada, a monarquia se encontrava cada vez mais enfraquecida, facilitando o fortalecimento do discurso republicano. Tudo isso somado fez com que crescesse uma bola de neve, e o Marechal Deodoro da Fonseca, alinhado com as ideias de positivistas de Augusto Comte — que influenciaram também Karl Marx — proclamou à República em 15 de novembro de 1889, exilando a família real do país e criando um novo estado.

A proclamação da “república” foi a porta de entrada para caos no Brasil. Se compararmos a fundação dos Estados Unidos da América (EUA) para com a proclamação da “república” no Brasil, ambos saindo de regimes “monárquicos”, vemos que, enquanto nos EUA tinha-se a criação de uma carta magna (constituição) federalista, com base em leis em respeito à propriedade privada, sem intenção alguma de ser uma “democracia”, como disse James Madison, pai da constituição norte americana;

“Democracias são palco de turbulência e disputa, e nunca foram compatíveis com a segurança pessoal e os direitos da propriedade. Em geral foram curtas em sua duração e assim como violentas em sua decadência”

Alexander Hamilton, o primeiro Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, concorda com Madison, e acrescenta;

“Nós (norte americanos) temos um governo republicano. A real liberdade nunca é encontrada no despotismo ou nos extremos da democracia”

No Brasil a proclamação (ou golpe, para alguns) trouxe a democracia. Com a proclamação veio a primeira constituição, e, desde o princípio, é gorda, cheia de brechas e contradições, principalmente no tocante a propriedade privada, direito natural que, com o passar do tempo torna-se quase nulo.

Das mais hediondas consequências de um governo (autoritariamente) democrático, está a ilusória sensação de que é, de fato, o povo que coordena as ações de seu dinheiro usurpado via impostos e inflação. Enquanto o Estado tiver viés populista, serão os políticos lobos abatendo cordeiros que aceitam os ataques de forma passiva — uma vez que estas ovelhas acreditam estar no controle da fazenda.

A única diferença entre um ditador autocrático e um democrata é a hombridade em assumir que, pela arma, você está roubando seus conterrâneos — o ditador tem, ao menos, a coragem de admiti-lo, enquanto os democratas, não. Em um regime de propriedade pública, os Chefes de Estado portam-se como zeladores do patrimônio que compreende o país; podem eles fazer o que quiserem com as ruas, recursos confiscados e os direitos dos indivíduos desta nação, com a prerrogativa de que será pelo “bem da nação”, bem como contam com um limite de interferência aumentado pelo conformismo popular de o seu governo ter partido de uma escolha destes votantes.

A prerrogativa arbitrária daquilo que é importante ser feito para o “bem público” abre brechas ao governo sobre aquilo que pode, ou deve ser feito com a propriedade dos indivíduos que habitam a nação — incluindo, aqui, o seu próprio corpo (como, por exemplo, a obrigatoriedade da escolarização). Além disso, ocorre a constante terceirização de serviços para o Estado: por o governo ocorrer “do povo, para o povo”, é esperado que este se encarregue dos trabalhos que ele, ou o senso comum, considerar importantes — para isto, dão o nome de “direito”. São dois os problemas que esse precedente gera;

1. Imagine que temos um indivíduo A, e um indivíduo B, votando, cada um, no candidato C e D, respectivamente; independente do candidato vitorioso, será este responsável pelo confisco e pelos produtos fornecidos, a partir desse confisco, para alguém, seja o indivíduo A, ou B;

2. O governo, pela sua natureza compulsória, será, sempre, alvo do problema do cálculo econômico, de Mises; além de ser completamente arbitrário aquilo que a população deve receber (a partir da ótica de um governante) e antiético, devido ao ponto 1, o governo fará uma má alocação de recursos com o dinheiro roubado de impostos e inflação. Os “direitos” serão oferecidos de forma decadente, em comparação ao que seriam feitos por uma iniciativa privada.

Vale ressaltar que, no ponto dois, temos variantes desse problema. Enquanto o Estado fizer um serviço ruim, com a desculpa de que é pelo bem da nação, poderá ele aumentar sua tributação indiscriminadamente, e a população, com um grande limite, tenderá a aceitar, pois, é pelo bem do povo. Dessa forma, o governo é recompensado pela sua ineficiência quanto aos serviços prestados; e, havendo aval dos governados, irá aumentar o confisco e inflacionismo cada vez mais. Do mesmo jeito, o surgimento de políticas anticapitalistas e, portanto, anti-individuais, se torna crescente; com a desculpa de “proteger o consumidor” (por ser ele a maior parte do povo), o governo imprime cada vez mais regulações, o que dificulta o processo de mercado e é uma violação absurda da propriedade privada: você pode fazer o que quiser com os seus bens, desde que dentro daquilo que eu estou prescrevendo. Por fim, o direito de propriedade privada esfacela-se; deixa você de ter o inexorável direito de fazer aquilo que quiser contigo mesmo, e o que é seu, para haver:

1. Um político falando aquilo que você deve fazer e ter, com a desculpa de ser pelo “bem da nação”;

2. Um político falando aquilo que você pode fazer com os teus produtos, obtidos a partir do teu trabalho;

A democracia não é um governo do povo; mas sim, um artifício criado por ditadores para aumentar o controle social.

O Brasil teve, desde a proclamação, 6 constituições. Cada constituição aumentou a burocracia e os gastos do Estado, e diminuiu as liberdades individuais. Com o passar dos anos acrescentaram-se as constituições várias “garantias e direitos”, como, por exemplo, direito à moradia, saúde, educação, alimentação, cultura, greve, repouso, assistência social, proteção à maternidade, ao emprego sindicato, transporte público e lazer.

A constituição de 34, feita por meio da constituinte iniciada por Getúlio Vargas. Ele permite que seguimentos fortemente influenciados por ideais socialistas, fascistas e por visões comunistas de Estado influenciem na criação da nova constituição.

O resultado foi uma constituição que marca o fim do liberalismo, outrora iniciado por Dom Pedro, no Brasil, e inicia um ciclo de centralizações e inchaços da máquina estatal que dura até hoje.

A constituinte, influenciada fortemente por sindicatos, inclui novos direitos trabalhistas, nacionaliza bancos, seguradoras e todos o subsolo nacional, limitando o direito a propriedade. A economia passa a ter controle de preços, protecionismo e forte regulamentação em quase todos os setores. Além disso, varias tarefas sociais passam a ser dever e função do Estado central. Todos esses novos direitos geram necessidades orçamentárias e a tributação aumenta, passando a representar 15% do PIB.

O Brasil, que nas mãos de Dom Pedro II, se via em um caminho de crescimento, passou a ser um curral de experimentos para partidos oligarcas, que além de acabarem com a economia ao longo dos anos, destruiu o respeito à propriedade privada.