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Por que acabar com o Banco Central?

O Plenário do Senado aprovou, no dia 3 de novembro, um Projeto de Lei complementar que visa dar mais autonomia ao Banco Central (BC), mas só deve ser votado pela Câmara dos deputados em 2021.

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A notícia trouxe de volta ao debate público a questão sobre a independência ou autonomia do BC. No entanto, tratando-se de dinheiro, apesar de ser do interesse pessoal de todas as pessoas, a maioria sabe pouquíssimo ou nada a respeito.

O que é um Banco Central? Por que existe um Banco Central? Qual sua função na economia? Qual a quantidade adequada de dinheiro em circulação? Mesmo alguns mais interessados ficam refém da opinião de economistas mais alinhados a própria ideologia, sem realmente entender os fundamentos dessas questões.

Isso porque o debate mainstream se limita a discutir sobre as vantagens e desvantagens de um BC autônomo, enquanto a mera existência desse órgão nem sequer é questionada.

O principal argumento dos que defendem a manutenção do status quo, ou seja, dos que são contra esse projeto de lei, é que isso diminuiria o poder da população de ter seus interesses representados pelo presidente eleito democraticamente.

Em contrapartida, o principal argumento dos defensores do projeto é de que as políticas econômicas a serem implementadas devem possuir fundamentos técnicos e não ideológicos. Entretanto, o Banco Central em si, é realmente necessário? Qual seria o real interesse da população nessa disputa?

Para responder a essas perguntas, você pode ler livros, artigos ou até ir à universidade e estudar com os economistas ‘mainstream’ que te explicarão que a função do BC é de suavizar e estabilizar os ciclos econômicos e a variação dos preços, regular o sistema financeiro ou até estimular a economia. Nada poderia ser mais enganoso.

Vamos então falar um pouco de teoria e história econômica. Desde 594 a.C, em Atenas, foi colocado em prática por Sólon o que podemos chamar de teoria da desvalorização. A teoria é tão atraente e conveniente para o estado que é colocada em prática até hoje através dos bancos centrais ao redor do mundo.

Essa prática consiste na permissão exclusiva de se criar dinheiro a partir do nada, ou seja, uma falsificação da própria moeda. De preferência, sem que o grande público realmente entenda como isso está sendo feito, caso contrário a moeda poderia perder sua confiabilidade e de uma hora para outra perder todo seu valor.

Esse dinheiro “grátis” significa no mercado a possibilidade de se adquirir bens e serviços sem nenhuma contrapartida, ou seja, sem oferecer nada em troca. Como consequência, isso significa necessariamente uma divisão no total de riqueza de bens e serviços disponíveis, enquanto que o dinheiro escasso permite a criação e aumento desse total.

Não é necessário entender de economia para perceber que está errado. Mas a teoria econômica trata logo de justificar isso eticamente através das vantagens utilitárias que isso supostamente traz. Para os keynesianistas, é uma questão de suprir a falta de demanda para tudo o que é produzido; para os monetaristas, de se aproveitar a capacidade produtiva ociosa. A diferença básica é o tamanho da preocupação com o aumento generalizado dos preços, isto é, a parte visível da inflação.

Para os austríacos, no entanto, é isso que permite a própria criação dos ciclos econômicos, ou seja, a criação de euforias e de crises econômicas desnecessárias, não como se isso fosse inerente ao sistema capitalista, mas sim inerente ao sistema de emissão de novas moedas a partir do nada.

Um dos requisitos para que um objeto funcione como dinheiro é que ele deve ser relativamente escasso, pois ninguém trocaria seu próprio trabalho em troca de algo tão abundante, como, por exemplo, areia.

Em decorrência da falta de emissão de dinheiro novo, conforme as pessoas utilizam suas moedas para realizarem suas trocas comerciais, esse dinheiro se dispersa para além das fronteiras do estado e, na mesma medida que o governo gasta, o dinheiro não volta. Assim, conforme o tempo passa o estado perde a capacidade de financiar seu crescimento. Ou seja, imprimir dinheiro acaba sendo apenas uma forma mais sutil e mais fácil para o estado de cobrar impostos.

De fato, para que uma economia se desenvolva além do nível de subsistência ou do nível presente em qualquer momento específico da história, deve haver investimentos, e para se ter investimentos, deve haver restrição de consumo. Seja a ‘priori’ através da criação de poupança, seja a ‘posteriori’ através da quitação das dívidas contraídas com o crédito emitido.

Evidentemente, parece sempre mais cômodo pagar pelo preço no futuro do que já no presente. Porém, sendo o futuro algo sempre tão incerto, nem sempre essa capacidade de se arcar com as dívidas se concretiza. Dessa forma, calote após calote, é como um efeito dominó: a economia toda pode quebrar. E assim, um círculo vicioso e pernicioso se completa.

Agora, pensemos nos trabalhadores e pequenos empreendedores, que para conseguir tudo o que têm e tudo o que querem um dia ter, precisam estudar, trabalhar duro e restringir seus consumos para poupar. Seria do seu interesse ter suas reservas desvalorizadas? Evidente que não.

Além disso, quais incentivos essa prática sistematicamente gera na economia? Se você sabe que seu dinheiro poupado valerá menos no futuro, a tendência é que aumente sua preferência temporal e gaste o dinheiro logo ao invés de poupar, e assim, a maneira mais saudável de crescimento econômico é afetada.