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Os Problemas de Políticas Públicas de Acessibilidade — e Como o Livre Mercado Pode Ajudar

É necessário promover a inclusão social de pessoas com deficiência, mas será que o governo é capaz de fazer isso?

Imagine como deve ser a vida de uma pessoa com deficiência (PCD) na sociedade contemporânea: independentemente do tipo de deficiência (visual, auditiva, físico-motora, intelectual…) o cotidiano é repleto de dificuldades e barreiras, afinal, vivemos numa sociedade cuja maioria dos indivíduos não possui deficiência alguma. Talvez, nesse pequeno exercício de imaginar o dia-a-dia de uma PCD te cause compaixão, pena, preocupação, ou revolta, mas te peço para repensar o próprio exercício que te propus: e se, em vez de imaginar as dificuldades vividas por essas pessoas, nós déssemos a elas o protagonismo que merecem ter em suas próprias vidas?

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A narrativa é velha conhecida de todos nós: a sociedade é repleta de pessoas egoístas, que pensaram todas as tecnologias e construções em benefício próprio. Isso, é claro, é uma manifestação do mal. Temos, também, as vítimas — no nosso caso, pessoas com deficiências —, que, desprovidas de agência, sofrem com todos os males do mundo. E, como toda história precisa de um herói, também aqui ele aparece: um grande iluminado, que traz a solução para todos os problemas: “Por que o governo ainda não fez nada para ajudar esses pobrezinhos?”

Pense, agora, na arrojada ideia de tratarmos pessoas com deficiência como… Bem, pessoas. De fato, a adequação daqueles que desviam da norma é um desafio, pois o mundo não foi feito para nós. Perceba, porém, que ele também não foi feito com a intenção explícita de nos causar dano. O mundo não foi feito, ele é um resultado de diversas interações descoordenadas de diversos indivíduos, cada um buscando o que é melhor para si. Para alguém com visão perfeita, como, por exemplo, Gutemberg, foi mais conveniente inventar a imprensa tradicional que a impressão em Braille — não porque ele odiasse cegos, mas porque a escrita visual lhe trazia mais benefício. Você pode, então, culpar o egoísmo, porém todos nós — em maior ou menor medida — estamos a todo momento buscando beneficiar a nós mesmos ou àqueles que amamos em nossas ações. Como eloquentemente afirmou Adam Smith, ainda no século XVIII:

Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas das vantagens que eles podem obter.

Pensando na universalidade do interesse próprio, conseguimos perceber que nossa narrativa não possui verdadeiros vilões, mas isso não é suficiente para promover acessibilidade àqueles que dela necessitam. Ainda é possível enxergar na pessoa com deficiência uma vítima, e no agente estatal um herói. Entretanto, permita-me te propor outro cenário fictício: o do benevolente estadista que decide ser um redentor para as PCDs. Diferentemente do cidadão médio, nosso político tem somente interações bondosas e altruístas, e, assim, resolve imaginar como é a vida de pessoas com deficiência para decidir qual é a melhor atitude a ser tomada em benefício delas. Contudo, após cuidadosa reflexão, o político tem um momento de iluminação, no qual percebe que não conhece verdadeiramente todas as necessidades dessas pessoas, e conclui que precisa fazer um levantamento para descobrir quais são elas.

É, então, convocada uma grande comissão, para a qual estão oficialmente convidadas todas as PCDs da região, e cada indivíduo terá a oportunidade de relatar suas demandas. Todavia, alguns pequenos contratempos ocorrem à reunião. O governante tentou divulgar amplamente acerca de sua ocorrência, mas toda campanha de marketing tem suas falhas. Já pensando que não conseguiria alcançar a todos pela mídia, ele chegou a pedir que unidades de saúde entrassem em contato com pacientes que possuíssem alguma deficiência, mas nem todos estavam com seus endereços e números de telefone atualizados nos registros. Ele também fez uma extensa lista de quais condições médicas estariam enquadradas como deficiências para o propósito da convocação, porém nem toda lista é perfeita. Uma mulher possuidora da síndrome de Ehlers-Danlos, por exemplo, se sentiu excluída por não ser convocada, ainda que sua hipermobilidade tornasse quase impossível que ela vivesse sua vida independentemente.

Apesar desses obstáculos no alcance, o evento ocorreu com sucesso. Nem todos os registrados estiveram presentes — alguns ficaram atolados no trânsito, outros tiveram emergências familiares, e uma das pobres deficientes era uma médica com paralisia de Erb-Duchenne, que estava de sobreaviso, e teve que cuidar de um paciente acidentado que chegou ao seu hospital —, e nem todos os presentes se sentiram à vontade para opinar durante a reunião — um jovem autista, por exemplo, estava empolgado para enunciar suas demandas, mas a sala de conferências estava tão ruidosa que ele começou a sentir algo próximo de dor física —, mas nenhum encontro é perfeito, certo?

Visto que tudo na comissão decorreu da melhor maneira possível, e que todas as PCDs foi dada a oportunidade de se expressar, o burocrata pôde tomar as melhores medidas possíveis: todos os cegos receberam livros em braille nas escolas (por mais que nem todos os cegos utilizem braille. No Reino Unido, por exemplo, menos de 1% da população cega utiliza), todas as pessoas com deficiência motora receberão uma cadeira de rodas (ainda que algumas preferissem uma bengala), e uma nova lei decretou que, em salas de aula com estudantes surdos, os professores devem ministrar suas aulas voltados para os alunos, para que os surdos possam executar leitura labial (embora a maioria dos surdos tenha dificuldades com essa habilidade).

Talvez esse cenário hipotético tenha te gerado desconforto. Nele, todas as PCDs, até mesmo a médica bem sucedida, são apenas vítimas, donzelas em perigo, aguardando pelo resgate de cavaleiros engravatados. Além disso, mesmo caso você acredite que uma comissão protagonizada por pessoas com deficiência seja a melhor maneira de garantir a elas plena agência no melhoramento de suas vidas, a comissão do exemplo teve claras falhas. Claro, podemos buscar outras soluções dentro da política: podemos eleger candidatos possuidores de deficiência — afinal de contas, um dos lemas do movimento pela inclusão é “Nada sobre nós sem nós” —, podemos elaborar comissões maiores, podemos aumentar a parte do orçamento público destinado a medidas de acessibilidade… Mesmo assim, é incerta a participação de todas as PCDs, e é incerto que soluções serão fornecidas para todas elas. E, certo, já seria útil que você auxiliasse a maioria dessas pessoas, mas por que se contentar com isso se você pode auxiliar todas?

É aí que entra o livre mercado: movido não pela benevolência, mas pelo desejo do lucro. É o lugar onde todos têm oportunidade de dar seu voto, e todos podem escolher para si a melhor solução. Ainda que um estado, ao intervir em prol da acessibilidade, possua apenas a melhor das intenções, a criação de políticas públicas implica a tomada de decisões por burocratas. Correto, os burocratas podem compreender a situação das PCDs, mas eles jamais poderão compreendê-la tão bem quanto elas próprias… E suas tentativas de auxílio podem acabar sendo deletérias. Importar equipamentos para acessibilidade é caro, em parte por culpa dos impostos. Por mais que uma parte do dinheiro arrecadado pelo estado dessa forma seja revertida em políticas públicas de acessibilidade, não seria melhor que os grupos-alvo dessas políticas decidissem por si próprios como investir seu dinheiro?

Importante também é lembrar que as necessidades específicas de pessoas com deficiência formam um importante nicho de mercado, que pode gerar lucro àqueles que forem pioneiros em explorá-lo. A Apple, por exemplo, foi uma das primeiras empresas de tecnologia a investir em tornar seus produtos acessíveis, com recursos como conversão de texto em fala, e personalização de contraste de tela. Dessa maneira, muitas PCDs preferiram a Apple às suas concorrentes, no que constitui uma troca benéfica para ambas as partes: o empresário aumenta seus lucros, enquanto o consumidor ganha acesso a uma ferramenta útil para sua vida. No início da popularização de computadores, a ampliação do acesso de pessoas cegas à leitura envolvia um esforço coletivo por scanear livros e submetê-los a softwares conversores de texto em fala. Hoje, iniciativas como o Audible permitem acesso a milhares de audiolivros por baixos custos (cerca de 15 dólares ao mês).

Por fim, nada disso quer dizer que não possa haver nenhuma forma de auxílio estatal às pessoas com deficiência — a menos, é claro, que você defenda a inexistência do estado. Havendo um estado, nada impede que ele forneça vouchers às pessoas com deficiência, permitindo que elas próprias decidam em quais recursos de acessibilidade investir. O que não podemos é permitir que um estado-babá infantilize essas pessoas, tomando por elas decisões relevantes para suas vidas. Vamos dar às pessoas com deficiência o protagonismo que elas merecem.


Este texto não teria sido possível sem o auxílio de MarceloRodolfo, e Aline. Obrigada pelas contribuições valiosas sobre uma perspectiva libertária das necessidades de pessoas com deficiência. Espero poder colaborar novamente com vocês em breve!