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Nacionalismo e Secessão

Com o colapso do comunismo em toda a Europa Oriental, os movimentos secessionistas estão se multiplicando. Há agora mais de uma dúzia de estados independentes no território da antiga União Soviética, e muitos dos seus mais de 100 diferentes grupos étnicos, religiosos e linguísticos estão buscando conquistar a independência. A Iugoslávia se dissolveu em vários componentes nacionais. A Eslovênia, a Croácia, a Sérvia e a Bósnia agora existem como estados independentes. Os tchecos e os eslovacos se separaram e formaram países independentes. Há alemães na Polônia, húngaros na Eslováquia, húngaros, macedônios e albaneses na Sérvia, alemães e húngaros na Romênia e turcos e macedônios na Bulgária que desejam todos independência. Os eventos da Europa Oriental também deram nova força aos movimentos secessionistas na Europa Ocidental: aos escoceses e irlandeses na Grã-Bretanha, aos bascos e catalães na Espanha, aos flamengos na Bélgica, aos sul-tirolianos e à Lega Nord na Itália.

De uma perspectiva global, todavia, a humanidade está mais próxima do que nunca do estabelecimento de um governo mundial. Mesmo antes da dissolução da União Soviética, os Estados Unidos já tinham atingido a hegemonia sobre a Europa Ocidental (mais notavelmente sobre a Alemanha Ocidental) e sobre os países da orla do Pacífico (mais notavelmente sobre o Japão) — como indicado pela presença de tropas e bases militares americanas, pelos pactos NATO e SEATO, pelos papéis do dólar americano como o reserva cambial internacional máxima e do Sistema da Reserva Federal dos Estados Unidos como “credor” ou “fornecedor de liquidez” de último recurso para todo o sistema bancário ocidental, e por instituições tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Além do mais, sob hegemonia americana, a integração política da Europa Ocidental tem continuamente avançado. Com o estabelecimento de um Banco Central Europeu e de uma Unidade Monetária Europeia (ECU), a Comunidade Europeia estará completa antes da virada do século. Na ausência do Império Soviético e de sua ameaça militar, os Estados Unidos emergiram como a única e indisputável superpotência militar do mundo.

Um olhar sobre a história revela ainda outra perspectiva. No começo deste milênio, a Europa consistia em milhares de unidades territoriais independentes. Agora, somente poucas dúzias de tais unidades permanecem. De fato, forças descentralizadoras também existiram. Existia a desintegração progressiva do Império Otomano desde o século XVI até depois da Primeira Guerra Mundial e do estabelecimento da Turquia moderna. O descontínuo Império Habsburgo foi gradualmente desmembrado desde tempo de sua maior expansão sob Carlos V até que desapareceu e a Áustria moderna foi fundada em 1918. Entretanto, a tendência prevalente era na direção oposta. Por exemplo, durante a segunda metade do século XVII, a Alemanha era constituída por cerca de 234 países, 51 cidades livres e 1500 quintas cavalheirescas independentes. No começo do século XIX, o número total de todas as três caíra abaixo de 50 e, por volta de 1871, a unificação foi conquistada. O cenário na Itália foi similar. Mesmo os menores estados têm uma história de expansão e centralização. A Suíça começou em 1291 como uma confederação de três estados cantonais independentes. Por volta de 1848, era um único estado (federal) com cerca de duas dúzias de províncias cantonais.

Como esses fenômenos devem ser interpretados? De acordo com a visão ortodoxa, a centralização é geralmente um movimento “bom” e progressivo, enquanto desintegração e secessão, mesmo se às vezes inevitáveis, representam um anacronismo. É presumido que grandes unidades políticas — e por fim um único governo mundial — implicam em mercados maiores e portanto riqueza aumentada. Como evidência, é apontado que a prosperidade econômica aumentou dramaticamente com o aumento da centralização. Porém, mais do que refletir qualquer verdade, essa visão ortodoxa é mais ilustrativa do fato de que a história é tipicamente escrita pelos seus vencedores. Coincidências temporais ou correlacionais não provam causação. Na verdade, a relação entre prosperidade econômica e centralização é muito diferente do que a ortodoxia alega — deveras, é quase o oposto.

Integração política (centralização) e integração econômica (mercado) são dois fenômenos completamente diferentes. A integração política envolve a expansão territorial do poder de tributação e regulamentação da propriedade (expropriação) de um governo. A integração econômica é a ampliação da divisão interpessoal e inter-regional do trabalho e da participação no mercado.

Em princípio, ao tributar e regular (expropriar) os proprietários de propriedade privada e os detentores de renda do mercado, todos os governos são contraproducentes. Eles reduzem a participação de mercado e a formação de riqueza econômica. Uma vez que a existência de um governo é presumida, porém, nenhuma relação direta entre tamanho territorial e integração econômica existe. A Suíça e a Albânia ambos são pequenos países, mas a Suíça exibe um alto grau de integração econômica, enquanto a Albânia não. Tanto os Estados Unidos quanto a antiga União Soviética são grandes. Mesmo assim, enquanto há muita divisão do trabalho e participação de mercado nos Estados Unidos, na União Soviética, onde virtualmente não havia propriedade privada de capital, dificilmente havia qualquer integração econômica. Centralização, então, pode andar lado a lado tanto com progresso quanto retrocesso econômico. O progresso resulta quando um governo que tributa e regula menos expande seu território em detrimento de outro mais expropriador. Se o reverso ocorre, a centralização causa desintegração e retrocesso econômico.

Mesmo assim, uma relação indireta muito importante existe entre tamanho e integração econômica. Um governo central dominando territórios enormes — quem dirá um único governo mundial — não pode vir à existência ab ovo. Ao invés disso, todas as instituições com o poder de tributar e regular os donos da propriedade privada devem começar pequenas. A pequenez contribui com a moderação, porém. Um governo pequeno tem muitos competidores próximos e se tributa ou regula seus próprios súditos visivelmente mais do que seus competidores, é destinado a sofrer com emigração e uma perda correspondente de arrecadação futura. Considere uma única família, ou uma vila, como um território independente, por exemplo. Poderia um pai fazer ao seu filho, ou um prefeito à sua vila, o que o governo da União Soviética fez aos seus súditos (isto é, nega-los qualquer direito de propriedade de capital privado) ou o que governos por toda Europa Ocidental e os Estados Unidos fizeram aos seus cidadãos (isto é, expropriar até 50 por cento do seu rendimento produtivo)? Obviamente não. Ou haveria uma revolta imediatamente e o governo seria deposto ou emigração para outra família ou vila próxima seria o resultado.

Contrário à ortodoxia, então, é precisamente porque a Europa possuía uma estrutura de poder altamente descentralizada composta por unidades políticas independentes que explica a origem do capitalismo — a expansão da participação de mercado e do crescimento econômico — no mundo Ocidental. Não é por acidente que o capitalismo primeiro floresceu sob condições de descentralização política extrema: nas cidade-estado do norte italiano, no sul da Alemanha e no Países Baixos secessionistas.

A competição entre pequenos governos por domínios tributáveis os leva a conflitos uns com os outros. Como um resultado de conflitos interestaduais, historicamente prolongados pelo período de séculos, uns poucos estados foram bem sucedidos em expandir seus territórios, enquanto outros são eliminados ou incorporados. Quais estados vencem nesse processo de competição eliminatória e quais perdem depende de muitos fatores, é claro. Mas, no longo prazo, o fator decisivo é a quantidade relativa de recursos econômicos à disposição de um governo. Ao tributar e regular, governos não contribuem positivamente para a criação de riqueza econômica. Em vez disso, eles se aproveitam parasitariamente da riqueza existente. Entretanto, eles podem influenciar negativamente a quantidade da riqueza existente.

Tudo o mais constante, quanto menores os encargos tributários e regulatórios impostos por um governo à sua economia doméstica, maior sua população tende a crescer (tanto por razões internas quanto por fatores de imigração) e maior a quantidade de riqueza domesticamente produzida sobre a qual pode recorrer nos conflitos com competidores vizinhos. Por essa razão, a centralização é frequentemente progressiva. Estados que pouco tributam e regulam suas economias domésticas — estados liberais — tendem a derrotar, e expandir seus territórios às custas de, estados não liberais. Isto explica a explosão da “revolução industrial” na Inglaterra e na França centralizadas. Isto explica por que, no curso do século XIX, a Europa Ocidental chegou a dominar o resto do mundo (ao invés do contrário), e porque este colonialismo era em geral progressivo. Além do mais, explica a ascensão dos Estados Unidos à posição de superpotência no século XX.

Porém, quanto mais longe vai o processo de governos mais liberais derrotando governos menos liberais — isto é, quanto maiores os territórios, quanto menos competidores, quanto mais distantes estes competidores e, portanto, mais cara a migração internacional— menor será o incentivo de um governo em manter seu liberalismo doméstico. À medida que se chega ao limite de um Único Estado Mundial, todas as possibilidades de votar com os pés contra um governo desaparecem. Onde quer que se vá, a mesma estrutura de tributação e regulação é aplicada. Assim aliviado do problema de emigração, a rédea fundamental na expansão do poder governamental se vai. Isto explica o curso do século XX: com a Primeira Guerra Mundial, e mais ainda com a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos conseguiram hegemonia sobre a Europa Ocidental e se tornou herdeiro dos seus vastos impérios coloniais. Um passo decisivo na direção de uma unificação global, então, foi tomado com o estabelecimento de um pax Americana. E de fato, por todo o período os Estados Unidos, a Europa Ocidental e a maior parte do resto do mundo sofreram com um crescimento constante e dramático do poder governamental, tributação e expropriação regulatória.


Qual é então o papel da secessão? Inicialmente, secessão não é nada mais que a mudança de controle sobre uma riqueza nacionalizada de um governo central maior para um governo regional menor. Se isto levará a mais ou menos integração econômica e prosperidade depende das políticas do novo governo regional. Todavia, o fato isolado da secessão já tem um impacto positivo imediato na produção, pois uma das razões mais importantes para a secessão é tipicamente a crença por parte dos secessionistas de que eles e seus territórios estão sendo explorados por outros. Os eslovenos sentiram que eles estavam sendo sistematicamente roubados pelos sérvios e pelo governo central iugoslavo dominado por sérvios e os bálticos se ressentiam do fato de que eles tinham que pagar tributos aos russos e ao governo dominado por russos da União Soviética. Em virtude da secessão, relações domésticas hegemônicas são substituídas por relações internacionais contratuais — mutuamente benéficas. No lugar de integração forçada, há separação voluntária.

Integração forçada, ilustrada por medidas tais como transporte público, controle de aluguéis, leis de antidiscriminação e “imigração livre”, invariavelmente cria tensões, ódio e conflito. Em contraste, a separação voluntária leva à harmonia social e paz. Sob integração forçada, qualquer erro pode ser atribuído a um grupo ou cultura estrangeiro e todo sucesso pode ser reivindicado como da própria cultura ou grupo local, e, portanto, há pouca ou nenhuma razão para qualquer cultura aprender com outra. Sob o regime de “separados, mas iguais”, deve-se encarar a realidade não apenas de diversidade cultural, mas em particular os níveis distintos de avanço cultural. Se um povo secessionista deseja melhorar ou manter sua posição vis-à-vis uma de competição, nada além de aprendizado discriminativo ajudará. Esse povo deve imitar, assimilar e, se possível, melhorar as habilidades, traços, práticas e regras características de cultura mais avançadas, e deve evitar essas características de sociedades menos avançadas. No lugar de promover um nivelamento para baixo da cultura sob integração forçada, a secessão estimula um processo cooperativo de seleção e avanço cultural.

Além disso, apesar de tudo mais depender das políticas domésticas do novo governo regional e apesar de não existir nenhuma relação direta entre tamanho e integração econômica, há uma conexão indireta importante. Da mesma maneira que a centralização política no fim tende a promover a desintegração econômica, a secessão tende a avançar a integração e o desenvolvimento econômico. Primeiro, a secessão sempre envolve a separação de uma população menor de outra maior e é, portanto, um voto contra o princípio da democracia e da propriedade majoritária e a favor da propriedade privada e descentralizada. Mais importante, a secessão sempre envolve mais oportunidades de migração inter-regional e um governo secessionista é imediatamente confrontado com o espectro da emigração. Para evitar a perda da maioria de seus domínios produtivos, o governo secessionista está sob grande pressão para adotar políticas domésticas comparativamente liberais permitindo mais propriedade privada e impondo um menor peso tributário e regulatório que seus vizinhos. No fim, com tanto mais territórios quanto famílias, vilas ou municípios, as oportunidades para emigração economicamente motivada seriam maximizadas e o poder governamental sobre a economia doméstica seria minimizado.

Especificamente, quanto menor o país, maior será a pressão para optar por livre comércio no lugar de protecionismo. Toda a interferência governamental com comércio exterior forçosamente limita a gama de trocas interterritoriais e assim leva a relativo empobrecimento, tanto no próprio território quanto no exterior. Mas, quanto menor um território e seus mercados internos, mais dramático será esse efeito. Um país do tamanho da Rússia, por exemplo, pode conseguir padrões de vida comparativamente altos mesmo se renunciasse todo o comércio exterior, dado que possuísse um mercado consumidor e um capital interno irrestritos. Em contraste, se cidades ou municípios predominantemente sérvios se separassem da Croácia circundante, e se eles buscassem o mesmo protecionismo, isto provavelmente resultaria em desastre. Considere uma única família como a menor unidade secessionista concebível. Por se envolver com comércio livre e irrestrito, mesmo o menor território pode ser completamente integrado ao mercado mundial e pode tomar parte de todas as vantagens da divisão do trabalho e seus donos podem muito bem se tornar as pessoas mais ricas na terra. A existência de um único indivíduo rico em qualquer lugar é a prova viva disso. Por outro lado, se essa mesma família decidisse renunciar todo o comércio interterritorial, pobreza abjeta e morte seriam os resultados. Assim, quanto menor o território e seus mercados internos, mais provável este território escolher o livre comércio.

Secessão, então, e o crescimento de movimentos separatistas e regionalistas na Europa Oriental e Ocidental representam não um anacronismo, mas potencialmente as forças históricas mais progressistas. A secessão aumenta a diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural, enquanto no curso de séculos de centralização centenas de culturas distintas foram erradicadas. Acabará com a integração forçada resultante da centralização, e ao invés de estimular conflitos sociais e nivelamento cultural, promoverá a competição cooperativa pacífica de culturas diferentes e territorialmente separadas. Em particular, eliminará o problema de imigração que crescentemente atormenta tanto os países da Europa Ocidental quanto os Estados Unidos. Agora, quando um governo central permite imigração, permite estrangeiros prosseguirem — literalmente por ruas controladas pelo governo — até a entrada de qualquer um dos seus residentes. “Livre imigração” é assim na maior parte uma integração forçada. A secessão resolve esse problema permitindo territórios menores terem seus próprios padrões de admissão e determinar independentemente com quem eles se associarão em seu próprio território e com quem eles preferem cooperar à distância.

Por fim, a secessão promove integração econômica e desenvolvimento. O processo de centralização resultou na formação de um cartel governamental internacional, dominado pelos EUA, de migração gerenciada, comércio e moeda fiduciária; governos cada vez mais onerosos e invasivos; estatismo de bem-estar social e guerras globalizado; e estagnação econômica ou mesmo padrões de vida declinantes. A secessão, se é extensa o suficiente, poderia mudar tudo isto. Uma Europa formada por centenas de países, regiões e cantões distintos, por milhares de cidades livres independentes (tais como a atuais “excentricidades” de Monaco, San Marion e Andorra), com oportunidades consideravelmente aumentadas resultantes da migração economicamente motivada, seria uma Europa de pequenos governos liberais economicamente integrados por livre comércio e uma moeda lastreada internacional como o ouro. Essa seria uma Europa de crescimento econômico sem paralelo e prosperidade sem precedentes.


Este artigo foi escrito por Hans-Hermann Hoppe e republicado em inglês no blog do Mises Institute. Publicado originalmente em 1993 no Chronicles.

Tradução realizada por Mateus Faria.