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Iperó: O curioso caso de 50 anos sobre justiça e direito de propriedade

Autor: Ranulfo Dias

Texto originalmente publicado no Medium do Expresso Libertário.

Uma disputa judicial que durou mais de 50 anos! Isso mesmo que você leu, 50 anos!

A história se iniciou em 30 de abril de 1968 quando o governo federal e o estado de São Paulo disputaram a validade de títulos de terras no município de Iperó (SP). O governo federal alegou que as terras foram áreas adquiridas na época do Brasil imperial para exploração de madeira. Com a Constituição de 1891, o Estado de São Paulo entendeu tratar-se de terras devolutas e fez a alienação a vários particulares, dentre eles, mais de 20 fazendeiros. Atualmente a área em xeque inclui os bairros Vileta e Alvorada da cidade paulistana, que tem cerca de 4,5 mil moradores.

A Justiça é cega à propriedade privada.

Devemos analisar os seguintes pontos, o quão é ineficiente a justiça pública, em um país tão burocrático quanto o Brasil, imagina a quantidade de processos que não se tem um desfecho e também a questão de direito de propriedade. Vamos apresentar uma visão panorâmica sobre a justiça privada e ao final comentar sobre o direito de propriedade.

UMA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA PRIVADA

Em um sistema privado, teriam diversos tribunais, nos quais as partes procurarão e aceitariam o tribunal mais confiável com a melhor reputação no mercado para fornecer um desfecho no processo. Os juízes que seriam mais requisitados seriam aqueles considerados mais imparciais, incorruptíveis, justos, aqueles que ambas as partes aceitariam submeter-se. Isso é utopia! Será mesmo?

Vejam o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) revestindo-se do que a Constituição denomina “interesse público”, ainda que seja uma entidade de direito privado. Nos quais entidades esportivas constatam em casos de não cumprimento das regras dos torneios e de ações punitivas aos profissionais do esporte. Por exemplo, uma partida de futebol do domingo, ocorre uma inflação/brigas na arquibancada, na semana seguinte o tribunal já concedeu seu veredito, determina punições e multas. Claro, se tem casos que levam mais tempo, como atletas que se doparam com substâncias inapropriadas, logo precisam de exames que podem acarretar um tempo a mais. Porém, é perceptível que não se demora muito para concluir os processos.

O assunto de justiça privada é bem extenso, deve ser trabalhado em outros artigos, recomendo uma leitura do livro “Estado? Não, obrigado” no qual o autor Marcello Mazzilli aborda diversos temas sobre perspectiva de uma sociedade libertária e sobre a justiça.

DIREITO DE PROPRIEDADE

A briga judicial entre Estados (risada irônica) em resumo é devido à propriedade da cidade de Iperó. Segundo Mazzilli, o direito de propriedade pode trazer a solução para a maior parte dos problemas que envolvem a sociedade humana e deve se ter as seguintes condições a princípio:

1) As partes envolvidas devem reconhecer a validade do direito de propriedade.

2) Cada uma das partes envolvidas deve reconhecer o direito de propriedade das outras partes.

3) Não deve haver intervenções coercitivas de terceiros.

4) Toda a relação em questão deve envolver apenas as partes que dela estão participando.

Analisando os tópicos anteriores, é melhor refletir sobre a necessidade e como o estado atrapalha cada um deles.

No tópico 1, nos é apresentado a necessidade do reconhecimento do direito de propriedade, pois, porque buscar um contrato se não a respeito a esse direito, diretamente derivado de um direito natural. E também como o estado atrapalha a aceitação deste conceito, já que na constituição diz, logo após o direito de propriedade, que a propriedade deve cumprir a função social, enterrando qualquer indivíduo em um mundo subjetivo que está a mercê de um jurista do estado.

No tópico 2, após reconhecer a existência do direito o próximo passo lógico e reconhecer que outro indivíduo também possui esse direito. E mais uma vez caímos no caos trazido pelo positivismo e sua subjetividade.

No tópico 3, o Estado está presente que através do monopólio da força, altera e cria conflitos entre os indivíduos. A região de Iperó não tinha documentos que pertenciam ao Estado, mesmo sabendo que não produzem nada. Porém, não tinha um papel amarelado que de fato comprovasse que à terra era deles.

Segundo o processo, à terra foi dividida para fazendeiros, com as mortes destes, é provável que os herdeiros foram vendendo, dividiram suas terras, outras pessoas compraram e se criaram os bairros. Ou seja, uma relação voluntária entre os indivíduos através de contratos. Não se tem razões do Estado interferir (e nunca deve) nas propriedades, é mais um caso de diversos no qual a liberdade é reprimida.

Por fim, o tópico 4, onde por lógica podemos deduzir sua necessidade, apenas tem motivos de interesse sobre o contrato, as partes envolvidas na transação e o mediador, esse tem o interesse de zelar pelo cumprimento dos termos e interceder em caso de descumprimento de ambas as partes.

Com a existência do estado qualquer tentativa de realizar uma relação contratual dessa maneira perde, pois, a dita constituição e seus juristas podem e vão interferir em contratos sempre que quiserem ou uma das partes solicitar. Uma instabilidade jurídica que praticamente elimina a possibilidade de existir um mediador privado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, podemos chegar a conclusão que o estado é o inimigo natural da propriedade e parasita constante em qualquer relação voluntária, por sorte os indivíduos, cada dia mais, encontram maneiras de se protegerem da agressão e do parasitismo do estado.