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História do pensamento Austríaco de economia: Escolástica Tardia.

Ideias sobre a organização social e a forma como os recursos transitam entre as diversas comunidades humanas estão fortemente relacionadas ao desafios das época e, usualmente, sua sobrevivência ao longo da história está relacionada ao sucesso de aplicação, e não menos importante, ao poder de propagação associado as partes envolvidas no ambiente de florescimento dessas ideias.

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Fachada da Universidade de Salamanca

Em termos de economia, pode-se enfatizar alguns momentos de crescimento do pensamento de liberdade, como o período clássico no século XVIII ou a retomada desta mesma corrente de pensamento, agora com algumas teorias adicionais, durante o século XX e o fortalecimento de uma escola com abordagem completamente distinta da conjectura predominante que é conhecida também como Escola Austríaca de Economia. O que não é tão conhecido é que a base para tais pensamentos econômicos remonta a era medieval se estendendo até o século XVI em um movimento intelectual católico conhecido como escolástica tardia.

A universidade de Salamanca, localizada em cidade espanhola de mesmo nome próxima a fronteira com Portugal, foi fundada em 1243 por Fernando III, rei de Leão e Castela, e foi um marco importantíssimo para no desenvolvimento da escolástica tardia, que se estruturou no meio católico entre a formação da ordem jesuíta e um renascimento da ordem dos dominicanos. Desde então muito foi produzido por grandes acadêmicos como Nicolau OresmeFrancisco de Vitória, Martin de Azpilcueta, Domingo de Soto, Tomás de Mercado, Diego de Covarrubias, Luis de Molina, Luis Saravía de la Calle, Juan de Mariana, entre outros. Em muito esses trabalhos foram motivados em face da própria busca acadêmica destes membros da Igreja Católica e pelo crescimento corrente no comércio da época devido às novas explorações espanholas.

A contribuição da Escolástica Tardia para a formação do pensamento econômico predominante na academia e em políticas de estado é questionável em termos práticos perante sua forma plena, mas indubitavelmente teve sua contribuição entre os economistas clássicos como base para algumas teorias, a exemplo da teoria monetária. A falta de continuidade na produção do rico conteúdo embasado nos escolásticos em muito é atribuído a conflitos entre Espanha, berço da escola de Salamanca, com a França e Inglaterra, que dificultaram a comunicação entre a produção deste país com demais potências econômicas da época, também o processo de secularização da Europa, e crescimento do absolutismo, a expulsão dos jesuítas de muitas nações europeias, todo de certa forma relacionados. Um reconhecimento contemporâneo mais claro dos trabalhos salmanticenses pode ser verificado entre os principais autores da Escola Austríaca de Economia em diferentes níveis como em Carl Menger e Ludwig von Mises de forma indireta e em Friederich Hayek, Murray Rothbard e Jesus Huerta de Soto de forma mais explícita. Muito da abordagem apriorística da escolástica ibérica, que buscava entender a economia em relação ao comportamento humana fortemente munida de um tratamento moral, fora aproveitada por estes autores de forma mais técnica, desenvolvendo o conhecimento filosófico de forma com maior ênfase para a economia. Foi a escola de Salamanca que definiu o preço justo como nem mais nem menos que o preço estabelecido pela troca em um ambiente de economia competitiva, condenando fraudes, monopólios e oligopólios. Essa análise os levou a traçar uma teoria da escassez de subjetiva do valor e a empregar a oferta e a demanda com destreza.

Nicolau Oresme (1325–1382) bispo francês, foi filósofo, físico, teólogo e grande tradutor das obras de Aquino prefigurou e convergiu com ideias que seriam levantadas por alguns escolásticos tardios de Salamanca, ele argumentou contra reivindicações de propriedade do monarca sobre dinheiro, em particular minando o poderoso argumento de que, em uma emergência, todas as propriedades pertencem ao príncipe. Para Oresme, qualquer governante que altere as moedas sem ser legalmente autorizado a fazê-lo pelo povo não é mais um príncipe que governa os súditos livres, mas um tirano que domina os escravos.

“Se um homem dá pão ou trabalho corporal em troca de dinheiro, o dinheiro que ele recebe é tanto dele quanto o pão ou trabalho corporal do qual ele (a menos que fosse escravo) estava livre para dispor. Pois não foi apenas para os príncipes que Deus deu liberdade para possuir propriedades, mas para nossos primeiros pais ut habetur in Genesi […] Mais uma vez, uma comunidade de cidadãos naturalmente livre nunca se reduziria conscientemente à escravidão ou se submeteria ao jugo de uma tirania.”

Oresme denunciou a prática de falsificação de moeda através da cunhagem com menor teor de metais mais escassos, algo que traz como consequência a inflação e consequente empobrecimento dos usuários daquela moeda monopolizada e de curso forçado em uma determinada região.

“Mas o monopólio da cunhagem de que falamos seria ainda mais tirânico, sendo mais involuntário e não para a necessidade da comunidade, mas literalmente para seu dano.”

O frade dominicano Francisco de Vitória (1483–1546), contemporâneo à expansão ibérica ao redor do mundo e ocupação de terras indígena, é tido como um dos pioneiros no direito internacional por seu trabalho em argumentar em defesa do direito que estes nativos tem ao autogoverno, às suas terras já ocupadas e da livre navegação e comércio entre todos os povos com base no direito natural que é advindo de Deus e portanto é soberano às normas positivadas pelos chefes das respectivas nações.

Para Francisco de Vitoria, o ius gentium[1] está ligado ao conceito de totus orbis[2], ou seja, o direito específico da comunidade humana é caracterizado pela sociabilidade e pela comunicabilidade, pois, para ele, os homens são dotados de razão e de liberdade, resultando na autoridade da totus orbis. Daí decorre o direito das gentes.

“[…] não existe ninguém que, por direito natural, tenha o império do mundo. E, assim como também disse São Tomás (2.2 q.10 a.10), o domínio e a primazia (praelatia) foram introduzidos pelo direito humano.”

“ o tirano é aquele que atropela tudo e acredita que tudo lhe pertence; o rei restringe ou limita sua cobiça nos termos da razão e da justiça.”

Martin de Azpilcueta (1492–1586), conhecido como Doutor Navarro, cunhou, em sua obra Comentário resolutório de câmbios, a teoria quantitativa da moeda, que deriva da teoria subjetiva do valor descambando mais recentemente na teoria marginalista utilizada pelos economistas austríacos.

“[…] como mostra a experiência, na França, onde há menos dinheiro do que na Espanha, o pão, o vinho, a roupa, o trabalho custam muito menos; e mesmo na Espanha, no tempo em que havia menos dinheiro, as coisas que podiam ser vendidas e o trabalho do homem custavam muito menos do que depois que as Índias foram descobertas e a cobriram de prata e ouro. A causa disso é que o dinheiro custa mais onde e quando faz falta do que onde e quanto existe em abundância.”

Com o tratamento da moeda como mercadoria, Azpilcueta, que relaciona os preços com a quantidade de moeda em circulação, criou bases para entender-se a moeda como mercadoria e compreendeu a noção de mercado monetário como um relação de preferências temporais dos participantes.

Um evento inflacionário contemporâneo ao salmanticenses foi a Revolução dos Preços, em que o influxo de metais preciosos das colônias espanholas aliado à degradação da moeda na Espanha em seu teor de prata, que teve como causa indicada o financiamento de guerras por parte do estado, gerou uma grande quantidade de moeda em circulação, que acrescido com o fenômeno de urbanização corrente na Europa e o endividamento espanhol em sustentar seus gastos de estado, levou à falência dessa nação.

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Correlação entre a desvalorização da moeda de e a queda do império espanhol em 1648

Domingo de Soto (1495–1560) relacionou o poder de compra entre diferentes nações sendo o primeiro a aplicar relação de oferta e demanda na taxa de câmbio.

“[…] quanto mais dinheiro existe em Medina, mais desfavoráveis são os termos de troca e mais alto o preço que deve ser pago por quem quiser enviar dinheiro da Espanha para Flandres, uma vez que a demanda por dinheiro é menor na Espanha do que em Flandres. E o dinheiro mais escasso está em Medina, menos precisar-se-á pagar lá, porque mais pessoas querem dinheiro em Medina do que o estão enviando para Flandres.”

O frei dominicano Tomás de Mercado (1525–1575) argumentou contra a escravidão com o ponto de que este mercado doentio causava ainda mais violência, roubo e agressão entre as nações africanas. No ramo do direito abordou uma liberdade divina onde divide claramente obrigações de uso de força ou cativeiro, partindo do princípio da diferenciação entre algo que deve ser feito através da própria liberdade humana caso contrário a ação levaria à força ou cativeiro.

“O que Deus e a natureza mandam é perpétuo, não se pode mudar, mas o que é de direito positivo varia no tempo.”

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Tratos e Contratos de Mercadores, a mais relevante obra de Mercado

É necessário atentar que a lei natural é basilar para a ação humana de forma ética, mas não é um corpo normativo que esgota os eventos possíveis de modo detalhado. Baseado nos trabalhos de escolásticos predecessores como Soto e Azpilcueta, Mercado escreveu sobre a moralidade no mercado e também percebeu a inflação gerada pelo influxo do ouro advindo da América.

“Os altos preços arruinaram a Espanha, à medida que os preços atraíam as mercadorias asiáticas e a moeda de prata fluía para pagá-las. As ruas de Manila, nos territórios espanhóis das Filipinas, poderiam ser pavimentadas com paralelepípedos de granito trazidos da China como lastro em navios que vem buscar prata para a China.”

A posição de diversos autores da escolástica tardia, ainda que por motivações distintas corrobora com as teorias desenvolvidas séculos depois com os austríacos como exposto por De Soto onde, por vias morais, de la Calle, Azpilcueta e Tomás de Mercado se posicionam moralmente contrários a práticas de mercado de alguns agentes bancários contemporâneos no uso de recursos dos depositantes sem a devida manutenção do tantundem[3]. A indicação entre alguns deles de um sistema bancário de coeficiente de caixa 100% é expandida posterior pelo austríaco Ludwig von Mises tratando não apenas da ética bancária, mas acrescentando a defesa da não existência de bancos centrais, que podem, em casos emergenciais, se valer de meios fiduciários para cobrir gastos de estado.

É uma constante no movimento escolástico a defesa da propriedade privada como compatível com o direito natural, não como direito absoluto em si, mas com importância utilitária essencial na interação da ação humana com o meio. Os salmanticenses teceram críticas à propriedade comunal como modelo a ser modelo seguido amplamente na sociedade. Assim posto, os estudiosos divergiam no tratamento pragmático ou casos morais que limitam o quão exclusivo, ou de forma mais elucidativa, o quão o direito a propriedade privada tende a ser absoluto. O arcebispo Diego de Covarrubias (1512–1577) considerava que os indivíduos não tem direito à propriedade, mas a uso exclusivo exceto por razões emergenciais. Enquanto o padre Luís de Molina (1535–1600) defendia que a configuração comunal só seria compatível com o direito natural quando consentida.

Vale mencionar também, como ponto convergente de Covarrubias e Molina a formulação de uma ideia de valor subjetivo, em que analisam a utilidade de um bem como variável de indivíduo para indivíduo então os preços devem variar por decisões mútuas do agentes de mercado impedindo os efeitos de distorção do monopólio, fraude ou intervenção governamental.

Luis Saravía de la Calle se posicionou completamente contrário a precificação das mercadorias em função custo, em detrimento da regulação de preços por forças de oferta e demanda do mercado, obtidas através das interações dos consumidores na economia.

“excluindo engano e malícia, o preço justo de uma coisa é o preço que geralmente é obtido no momento e local do acordo”

“Os que medem o preço justo pela mão-de-obra, custos e riscos incorridos pela pessoa que lida com a mercadoria ou a produz, ou pelo custo do transporte ou pela despesa de viajar … ou pelo que ele tem que pagar pelos fatores. sua indústria, risco e mão-de-obra estão muito errados…. Pois o preço justo surge da abundância ou escassez de bens, comerciantes e dinheiro … e não de custos, trabalho e risco … ”

Para Juan de Mariana (1536–1624) o direito natural é superior ao poder do estado, Mariana deduziu, que tendo o direito à propriedade privada é natural ao ser humano, não é moralmente correto que um rei cobre impostos de um povo sem seu consentimento, uma vez que os impostos são simplesmente uma apropriação de parte da riqueza dos sujeitos. Bem como é imoral confiscar ou esbanjar a propriedade dos indivíduos, assim como é para o rei que diminuir o teor metálico das moedas para aumentar sua circulação.

“se o dinheiro cai do valor legal, todos os bens aumentam inevitavelmente, na mesma proporção em que o dinheiro caiu e todas as contas se deterioram.”

“Apenas um tolo tentaria separar esses valores de tal maneira que o preço legal fosse diferente do natural. Tolo, ou melhor, perverso, o governante que ordena que algo que as pessoas comuns valorizam, digamos, como cinco deve ser vendido por dez. Os homens são guiados neste assunto por estimativas comuns baseadas em considerações sobre a qualidade das coisas e sua abundância ou escassez. Seria inútil que um príncipe tentasse minar esses princípios de comércio. É melhor deixá-los intacta em vez de atacá-los à força em prejuízo do público.”

Por fim, Mariana afirmou que há justiça em que a população defenda-se fisicamente de tais governantes, pois sua ações é que não são verdadeiramente morais.

Bartolomé de Las Casas (1484–1566) argumentou contra a escravidão por razões naturais, políticas e Morais, outro salmantino, Francisco Marroquín Hurtado convenceu Carlos V a pagar os trabalhadores do novo mundo com salários de mercado. Jerónimo Castillo de Bobadilla, Juan de Salas, Francisco Suárez e outros tiveram também produções no sentido de contribuir para um conhecimento que aponte para uma direção mais livre e moral das relações de propriedade e transação dos bens.

Como posto, nem em tudo os escolásticos tardios convergem dentro de suas teorias, mas é importante ressaltar que a contribuição pioneira da Escola de Salamanca na formação de muitos conceitos para a ciência econômica, cabendo-lhes possivelmente o título de reais pais da economia como ciência. Entre as principais contribuições destes acadêmicos pode-se ressaltar:

· Teoria quantitativa da moeda;

· Teoria do valor subjetivo;

· Formalização de estudos na taxa de câmbio;

· Defesa do direito natural acima do positivado;

· Defesa da liberdade humana;

· Defesa da liberedade de comercialização entre as partes;

· Combate a fraudes na economia por parte do governo;

· Exposição de mecanismos de deteorização da economia e consequente empobrecimento da população.

Muitas dessas contribuições tiveram um aproveitamento recente maior ainda maior pela Escola Austríaca de Economia, que em muito lançaram mão de trabalhos salmanticenses na formação de ideias como a teoria da utilidade marginal, praxeologia e na teoria austríaca dos ciclos econômicos.

[1] Direito das gentes compõe as normas do direito romano correspondentes aos estrangeiros. Aqui aplicável aos indígenas.

[2] Esfera do direito é superior às demais esferas.

[3] Quantia obrigatória de restituição.

Referências

· AZPILCUETA, Martín de. Tractado de las rentas de los beneficios ecclesiasticos : para saber en que se han de gastar y a quien se han de dar, y dexar : fundado en el cap. final. XVI. q. I. Valladolid: Adrian Ghemart, 1566.

· DE SOTO, Jesús Huerta. Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos. 1. Ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2012.

· ORESME, Nicholas. De Moneta. 1. Ed. Edinburgh: Thomas Nelson and Sons LTD, 1956. (Escritos de 1279)

· ROTHBARD, Murray Newton. Economic Controversies.

· VITORIA, Franscico de. Relectiones: sobre os índios e sobre o poder civil. 1. Ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2016.

· HERNÁNDEZ, Ramón O. P. The Internationalization of Francisco de Vitoria and Domingo de Soto. Fordham International Law Journal. Vol. 15. 1991

· LOBO, Lúcio Souza. A Lei Natural em Tómas de Aquino e Tómas de Mercado. Virtuajus, n. 3, 2017, p. 72–84.

· SILVA, Lucas Duarte. A Escola de Salamanca: entre o medievo e a modernidade. Seara Filosófica. N. 6, Inverno, 2013, pp.76–84.

· TOURINHO, Luís Vaz de Campos Moreira. A Escola de Salamanca e sua Contribuição à História do Pensamento Econômico. 2018. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas)-Faculdade de Economia, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.

· Encyclopædia Brittanica. Peace of Westphalia. Disponível em:https://www.britannica.com/event/Peace-of-Westphalia

· Mises Institute. Juan de Mariana. Disponível em: https://mises.org/profile/juan-de-mariana

· The History of Economic Thought. The School of Salamanca. Disponível em: https://www.hetwebsite.net/het/schools/salamanca.htm

· The University of Chicago Press. “Who Owns the Money?” Currency, Property, and Popular Sovereignty in Nicole Oresme’s De moneta. Disponível em: https://www.journals.uchicago.edu/doi/full/10.1086/689839

· Universidad Francisco Marroquín. The School of Salamanca course. Disponível em: https://salamanca.ufm.edu/en/