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Eleições e o Brasil: seu voto realmente tem poder?

Aqui no Brasil existe a seguinte tradição: a cada quatro anos (ou dois, a depender da importância que você dá às eleições municipais) um concurso de popularidade é realizado e seus vencedores ganham o direito de mandar em nossas vidas. Muitos acreditam que esse processo é importante e digno de respeito, pois diversos países possuem tradições semelhantes.

Eu poderia descrever os pormenores de como os vencedores do concurso são escolhidos, mas você (provavelmente) é brasileiro, então já conhece esse sistema – ou não, afinal ele possui diversas regras confusas (e por vezes frontalmente discordantes entre si) que não raramente levam a alguns absurdos, como escolher um competidor e este voto contribuir para a vitória de outro candidato. De todo modo, não vale a pena nos aprofundarmos neste tópico.

Antes de continuar, quero registrar uma informação importante para localizar referências que serão feitas mais adiante neste artigo: este texto foi escrito em meados de 2022, próximo ao término do mandato do último vencedor e pouco antes da nova cerimônia de escolha de representantes.

Agora sim retorno à ideia expressa no título: todo o processo de eleição é basicamente inútil, principalmente considerando o curto prazo. É bastante simples constatar este fato analisando o panorama geral brasileiro das últimas décadas.

De maneira resumida, o Brasil desde o fim do período da Ditadura Militar foi governado por líderes à esquerda no espectro político (muitos os classificariam até mesmo como de extrema-esquerda), um ou outro líder de centro-esquerda, alguns centristas não-ideológicos ou estatizantes e, atualmente, por um líder considerado por toda a mídia formal como alguém de “ultra-mega-extrema-direita”. Na prática, o que mudou?  Basicamente nada.

“Ora”, alguns podem objetar, “é evidente o fato de que a população tem mudado de opinião, tanto que uma figura criticada diuturnamente por toda a mídia (canais de televisão, jornais e afins) venceu o concurso de popularidade. Sendo assim, como pode alguém afirmar que nada muda sob um regime democrático?”.

A resposta a esse questionamento tem a ver com a constituição interna do sistema de governo brasileiro. Ele é formado por uma quantidade assombrosa de políticos e inúmeros funcionários públicos, muitos dos quais não executam um trabalho que faça jus à estabilidade financeira que o cargo lhes garante. Esta estabilidade, evidentemente, é custeada integralmente pelos brasileiros pagadores de impostos. Todas essas pessoas têm os seus interesses privados e muitos destes indivíduos ocupam cargos com duração predeterminada, o que os incentiva a usar dessa estrutura para benefício próprio. Alguns dirão: “Isso é antiético”, “São ladrões”, “Brasileiro não sabe votar, aí dá nisso”, entre outros chavões bem conhecidos. De fato, não estão errados. 

A alegação anterior de que a democracia favorece a manutenção do status quo e que eleições são um processo inócuo, portanto, não diz respeito aos representantes eleitos ou à opinião do público, que mudam a todo momento. Na verdade ela se refere à lógica interna do funcionamento do governo, o qual resiste firmemente a tentativas de reduzir seu poder. 

Alguns justificam a existência dessa estrutura dizendo que o ser humano é mau, e que sem o governo iríamos nos autodestruir. Mas isso não faz sentido. O governo, afinal, não é formado por bem-intencionadas entidades cósmicas, mas por seres humanos tão maus e falhos quanto quaisquer outros.

Diversos autores estudaram profundamente as formas de ação das pessoas¹ e os incentivos que as levam a agir de determinada maneira, chegando a conclusões alinhadas com as informações apresentadas até aqui. Porém, mesmo que fosse possível a existência de políticos altruístas e preocupados com o próximo, eles ainda seriam incapazes de resolver de forma efetiva os problemas da sociedade. Como poderia um único ser humano saber aquilo de que milhões de pessoas precisam no que diz respeito a saúde, bem-estar, educação, segurança e uma série de outras necessidades complexas? Simplesmente não é possível. E indo além: mesmo que fosse possível, o fato de várias pessoas votarem em um candidato deveria mesmo dar direito a este de definir como você deve viver a sua vida? 

Os representantes no governo têm certos poderes e suas próprias ambições; ademais, como muitas vezes não são responsabilizados por suas falhas², acontece o óbvio: qualquer serviço provido por eles é de péssima qualidade e caríssimo em comparação com aqueles ofertados em um livre mercado. É evidente que existem integrantes bem-intencionados nessa estrutura, mas aqui recaímos no problema apontado anteriormente: mesmo estes altruístas não possuem conhecimento o suficiente para decidir por todos porque isso sequer seria possível. Ainda assim, há os que repetem: “Vota que muda”.

Embora até este ponto do artigo eu tenha criticado de forma bastante aberta as eleições e sua efetividade, discordo da ideia de que ao votar alguém abra mão de seus princípios ou sequer dê legitimidade a este processo³, porque não importa se você vota ou não: o sistema continuará funcionando e, até o presente momento, ele ainda dispõe do monopólio do uso legítimo da violência para impor suas vontades sobre nós. Sendo assim, é extremamente válido selecionar candidatos que não tenham a intenção de aumentar ainda mais o poder e a influência do já agigantado estado brasileiro. Caso haja algum candidato que se proponha a reduzi-los, será uma opção ainda melhor. Apenas não crie muitas esperanças de que isto irá resolver alguma coisa de verdade.

A moral da história é bastante simples: votar ou não votar têm pouca importância. Concentre-se em você; faça o possível para tirar o estado da sua vida. Não permita que um concurso de popularidade determine todos os aspectos de sua vida privada.

¹ No livro “Ação Humana”, Ludwig von Mises empreende uma investigação para entender os motivos pelos quais os seres humanos agem e a partir disso constata alguns dos fatos aqui apresentados.

² Esta afirmação baseia-se na ideia das “4 Formas de se Gastar Dinheiro”, proposta pelo Nobel em economia Milton Friedman.
³ No livro “Voto Ofensivo” Raphaël Lima discorre sobre estas questões, dando mais profundidade às discussões envolvendo libertários e o ato de votar.