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Pelo direito de dirigir bêbado e não usar máscara

Sei que o título é bem chamativo e pode parecer que seja apenas para puxar a atenção, mas venho aqui mostrar como dirigir bêbado ou sem cinto, quem sabe até os dois ao mesmo tempo, assim como outras ações consideradas nocivas ou perigosas que por mais que haja um alto risco de danos não devem ser proibidas. A própria ideia de evitar e prevenir deve ser muito bem pensada pois mesmo com boas intenções pode causar diversas injustiças, uma falsa noção de responsabilidade e segurança.

O que é certo e o que é errado e como o direito é usado
Até onde a lei pode prevenir riscos?

Responsabilidade é a primeira coisa que vem à mente quando questões como essas são postas em pauta, a liberdade e a responsabilidade andam de mãos dadas, privar o ser humano de sua liberdade é privá-lo de sua responsabilidade e deixar que outros decidam que ações você deveria tomar. Como libertários somos defensores do direito negativo, a lei pode te impedir de fazer algo e não o impõe uma ação.

Como somos donos cada um de seu próprio corpo quando forçamos alguém a tomar uma ação na qual não concorda podemos cometer um crime contra a autopropriedade, quando a lei faz tudo por nós somos impedidos de discutir, planejar e pensar sobre a tomada de uma ação ocorrendo a perda do livre pensamento e de nossa personalidade que são frutos de nossa autopropriedade.

Diversas leis como o uso compulsório de cinto e capacetes deveriam acabar, tais exemplos só interferem no âmbito individual, caso você se acidente o prejudicado será apenas você, será que tem nexo uma lei que o proteja de você mesmo?

Se for o caso deveremos ter leis proibindo cigarros devido ao câncer de pulmão, bebidas devido a cirrose e biscoitos recheados por causa da gordura trans?

Se ainda concorda com a proibição porque tais problemas podem influenciar a todos de forma geral gerando mais gastos na área da saúde, isso é algo simples de resolver, privatizem toda a saúde e impeça auxílio governamental a este tipo de ocorrência, já que as pessoas tomam estes riscos com base de que o prejuízo será socializado com todos no país, privatize o prejuízo e verá a ocorrência dos mesmos baixarem, pois as pessoas tomariam mais cuidado ao realizar determinados atos, pois arcariam sozinhas com o próprio prejuízo, ou acha que alguém andaria sem capacete sabendo que caso sobrevivesse teria que arcar com os custos de sua escolha?

No caso de dirigir bêbado ou andar sem máscaras tais ações podem acarretar em dano de terceiros, mas será que suas imposições fazem sentido?

No libertarianismo crime é quando ocorre um dano a propriedade privada de outrem, quando você dirige bêbado numa rua vazia voltando pra casa e chega tranquilamente que crime ou dano você cometeu? Creio que nenhum, mas há a questão do risco, imagine que você houvesse matado alguém. O mesmo vale para a máscara, porque devo andar com isso numa rua vazia?

O risco é de fato algo importante, mas deve ter cautela porque podemos usá-lo para, por exemplo, impedir a prática de baseball, pois o bastão quando usado fora do jogo pode ser utilizado como arma e outros exemplos totalmente ridículos que podem ser defendidos baseados no argumento do risco.

Muitos dos argumentos a favor das leis positivas partem desta premissa do risco, como o desarmamento com a possibilidade de que haverá uma guerra civil a cada conflito humano, imagine caso um portador de arma se envolve numa briga de trânsito?

Quando um dano a propriedade acontece é levantado as causas do mesmo e temos sempre diversas suspeitas, estas também têm causas que levantam ainda mais suspeitas e assim por diante. Este fenômeno é chamado de nexo causal que é a fileira de ações responsáveis por um acontecimento final, num caso de assalto a mão armada em que acabou na morte de um cidadão podemos culpar o assaltante, talvez o cara que lhe vendeu a arma caso ele soubesse para que fins ela seria usada, mas não podemos culpar quem a fabricou, nem o indivíduo que transportou o minério de ferro para a fábrica, entre outros.

Há de fato um risco de que caso você faça parte do processo de fabricação de armas, motos e diversos outros produtos, que possam ser usados para cometer crimes, isso não dá o direito do estado te prender ou proibir sua profissão lhe considerando culpado de participar de um crime. O indivíduo envolvido em um acidente que está bêbado é um dos um suspeito assim com qualquer outro envolvido, pois existem problemas mecânicos e outros fatores que até mesmo um indivíduo sóbrio não teria possibilidade nenhuma de evitar um acidente. Portanto, cada caso é um caso, até mesmo se há um motorista embriagado, mas claro que este fato o torna mais provável de ser o culpado.

Com certeza a prevenção em larga escala tem fatores positivos ao bem estar comum, se isso torna um argumento para a imposição de certas regras podemos abrir este argumento para implementar redistribuição de renda e muitas outras coisas que aumentariam o bem estar comum como ruas arborizadas, vamos obrigar as pessoas a ter uma árvore em suas casas?

Culpar alguém que não utiliza máscaras por mortes no país é um nexo causal tão infinito que chega a ser ridículo, como provar que de fato um indivíduo que veio a óbito morreu por causa deste alguém que não está usando a máscara?

Apesar disso existem crimes bem planejados que usam a ação de terceiros sem que os mesmos saibam que isto faça parte de um crime, nestes raros casos a investigação das causas devem ser levados até a última causa.

Impor leis pelo risco também tem fatores econômicos como por exemplo o caso da morte de um bebê nos EUA que aconteceu por razões bem específicas, a FAA, agência reguladora da aviação no país, queria impor que houvesse um assento especial a crianças, mas isto teria um custo altíssimo sendo capaz de que ocorresse mudanças no projeto dos aviões, o preço da passagem de todos os passageiros iria aumentar para que pudesse evitar um acidente que têm uma probabilidade ínfima de ocorrer.

Quantas vezes já ouvimos que “se vai salvar apenas uma vida humana, vale a pena”, ou que “a vida humana não tem preço”? Ambos são afirmações sem sentido. Se qualquer uma das afirmações fosse verdadeira, veríamos limites de velocidade mais baixos, proibições de corridas de automóveis e menos aviões no céu. Sempre podemos estar mais seguros do que estamos. Por exemplo, carros poderiam ser produzidos de forma que os ocupantes sobrevivessem ilesos em uma colisão frontal a 100 km/h, mas quantos de nós poderíamos comprar um carro assim?” Walter Williams

Esta citação do grande economista Walter Williams pode ser vista em outros exemplos como freio ABS, airbags e outras tecnologias de segurança que apesar de importante se tornaram obrigatórias encarecendo nossos automóveis impedindo os mais pobres de terem acesso a um transporte melhor, isso pode ser estendido até para leis que buscam reduzir a emissão de poluentes com a justificativa de ajudar o meio ambiente, já que o danos contra ele podem interferir na vida de todos, como o uso de sacolas retornáveis, quem em nosso país pode pagar por isso?

O próprio lockdown ao tentar diminuir os riscos da proliferação do vírus foi a causa de grande parte do desemprego, suicídios, depressão e muitos outros problemas.

O mesmo acontece com os direitos trabalhistas no qual uma falsa esperança trabalhadores que exercem uma profissão arriscada se sujeitam a CLT devido a segurança que muitas vezes não será usada, segurança que é um custo descontado de seu salário. Seguro de vida em caso de acidente de trabalho que é obrigatório a qualquer empresa na modalidade de lucro presumido, que configura faturamento acima dos 6,5 milhões ao ano, é um custo que diminui seu salário, sua chance de um dia vier a acidentar é baixíssima. Concordo que prevenir é melhor que remediar, mas a prevenção de riscos cabe a cada um decidir e não o estado.

Em grande parte do mundo tem se a ideia de que o estado é uma garantia de segurança, não é difícil ver pessoas que defendem alvarás, licenças e regulamentações a empresa do ramo alimentício, pode acontecer algo como uma comida estragada ou transmissão de doenças devido ao estado da cozinha. O alvará é a garantia de que o estado já fiscalizou isso, como se nenhum fiscal fosse corruptível, e caso aconteça algo temos o registro da empresa e podemos recorrer frente ao estado.

Quando não havia estado, como as pessoas resolviam este tipo de problemas?

Estes problemas não tinham solução ou nossa mente, já tão condicionada a levar o estado como solucionador dos problemas, nos impede de resolvê-los nós mesmos?

Não precisamos do intermédio do estado para resolver problemas como estes, alvarás impedem pilantras assim como a lei do desarmamento impediu criminosos de obter armas, quem decidir praticar o que é errado fará isso independente de haver uma licença/alvará ou não, ou sempre haverá um fiscal da ANVISA no período de funcionamento dos estabelecimentos? O alvará é um custo ao empreendedor que pretende agir corretamente.

Nós temos o dilema ético de impor leis devido ao risco, no filme Minority Report, lançado em 2002 e estrelado por Tom Cruise, retrata um departamento de polícia que trabalha com alguns seres capazes de prever crimes com a assertividade de 100% e prendem indivíduos que cometeriam crimes antes que de fato fizessem. Se há certeza de que o ato será consumado então é certo prender a pessoa? Esta é a trama do filme, quando um dos protagonistas fica sabendo de uma previsão futura de um crime que irá cometer se percebe uma falha no sistema, uma vez que as pessoas estão conscientes do seu futuro, elas são capazes de mudá-lo. Muitos dos presos eram pessoas normais que em momentos de fúria cometeriam tais atos, não seria melhor contar ou alertar os mesmos?

Um experimento aconteceu no condado de Pasco na Flórida em que a polícia utilizou um software que seria capaz de prever crimes, não é dito que parâmetros eram usados para obter os resultados mas isso acarretou em invasões policiais em casas até de madrugada e interrogatórios a suspeitos que provavelmente não tinham nenhuma possibilidade visível de cometer tal crime, chegou num ponto em que um jovem de 15 anos, que apesar de já ter tido passagem policial por roubo de bicicletas motorizadas, foi acusado 21 vezes pelo algoritmo e os policiais foram no trabalho de sua mãe e até casa de amigos para procurá-lo, os próprios policiais posteriormente disseram que duvidavam que de fato ele estaria planejando algo mas estavam cumprindo o que dizia o programa.

Quando tentamos prever a ação dos indivíduos levamos mais em conta características físicas e sociais, passamos a ter uma visão freudiana e marxista de que somos frutos do meio ou de uma consciência de classe, esquecendo que o que nos torna únicos que é a personalidade e o livre arbítrio que é capaz de fazer nos fugir de tais esteriótipos.

Julgar pelas características é dizer, por exemplo, que para exterminar nazistas devemos matar brancos pelo fato de nazistas em sua maioria serem brancos ou prender todos os negros devido a maior incidência de crimes cometidos por pessoas desta cor.

Ao presumir uma ação de um indivíduo incorremos no erro de que é possível prever a ação humana, mas a cada momento podemos tomar infinitas decisões que podem acarretar em outras que nos trarão a resultados totalmente distintos do previsto, apesar de haver uma previsão ainda temos o fator humano, por isso o risco mesmo sendo importante é usado com cautela pela ética libertária.

Um indivíduo bêbado dirigindo oferece na maioria dos casos mais risco que um sóbrio, mas isso não é um fator para que haja um impedimento de dirigir nesta condição. Assim, um indivíduo sem máscara pode oferecer mais riscos que um que a utiliza, mas é possível que o que a use seja o transmissor para alguém e o que se abstém não por um simples processo estocástico.

Claro, em uma investigação, ao encontrar um imóvel de um indivíduo paredes com planos de cometer assassinatos ou roubos, como tem em diversos casos de serial killer e criminosos especializados, a prisão pode ser feita pois o crime tem uma chance altíssima de ocorrer, ninguém gasta tempo planejando algo tão detalhadamente por nada. Mas, a maioria das leis contra os riscos que são impostas à população geral não tem embasamento ético nenhum, nem mesmo em uma ótica utilitarista que busca o bem estar comum sendo que muitas das regras impedem o risco que está apenas no âmbito individual são simplesmente para arrecadação.

Há o argumento sobre nossa justiça ser ineficaz, que mesmo que haja um dano a vítima muitos criminosos não recebem penas justas permanecendo impunes o que torna um incentivo para a irresponsabilidade, mas isto é culpa da justiça e de mais nada, criar mais leis em razão de nossa justiça é ruim, é como enxugar gelo, pois a justiça julga através das leis, se ela não funciona com as leis atuais por que funcionaria com mais leis? O certo seria, assim como citado no início do texto sobre a saúde, que seja privatizado o sistema de justiça, dado que ao saber do risco de ter uma pena ou punição alta haveria um cuidado maior dos indivíduos ao tomar ações.

Num sistema de livre concorrência da justiça logicamente o serviço tende a melhorar pelo fato de que as empresas jurídicas sempre irão tentar um serviço de qualidade já que dependem de clientes para viver. O sistema jurídico atual é do estado, caso se sinta injustiçado num veredito à quem irá recorrer? A própria justiça estatal?

Este é o único meio que você pode usar para obter justiça, mesmo que difame o serviço todos a sua volta também estão na mesma situação e ainda serão obrigados a pagar para mantê-lo mesmo que não queiram enquanto o sistema jurídico livre está sujeito clientes genuínos que podem avaliar mal o serviço e deixarem de usá-lo.

Mas e se comprarem os juízes? E a impunidade? Mas é justamente o que acontece hoje e o sistema é exclusivamente estatal, basta olhar a quantidade de políticos e amigos abastados dos mesmos que estão vivendo normalmente sendo que já cometeram crimes gravíssimos. A corrupção é inerente ao ser humano mas porque uma empresa manteria funcionários corruptos sendo que isso mancharia sua imagem? Qual a chance de alguém poderoso comprar todas as empresas jurídicas numa sociedade libertária? Se tal infortúnio acontecesse com você ao menos teria a chance de recorrer em outra empresa, coisa que não possível fazer hoje na justiça estatal.

Inclusive no que trata a punição no libertarianismo ela é muito pior devido ao conceito de proporcionalidade, se alguém roubar um carro por exemplo, o mínimo que deve fazer é devolver o carro no estado em que havia sido roubado, se há uma batida deverá ser consertado, além de ressarcir outros danos a vítima ocasionados pelo roubo como um dia de trabalho caso ele pode trabalhar porque seu carro foi roubado. E o melhor disso tudo é nesse sistema o infrator é quem ressarce, parece óbvio não é mesmo, mas não é o que acontece hoje, atualmente o infrator quando ressarce o faz para o estado enquanto a vítima não recebe nada, o infrator ás vezes vai preso e será sustentado com o dinheiro da vítima.

Um acidente automobilístico causado por um individuo bêbado onde houve mortes e ele foi considerado culpado é um fato que ele privou a chance de uma pessoa de viver, portanto é totalmente justo que ele perca a sua. Não há uma posição definida sobre as punições numa sociedade libertária mas as abordagens sugeridas baseadas no conceito da proporcionalidade são diversas e vão desde:

  1. Pena de morte;
  2. Prisão perpétua, que aqui no Brasil é 30 anos, o que não faz sentido já que perpétua significa eterno, a prisão perpétua só termina quando o infrator adoece;
  3. O infrator é obrigado até o fim da vida a pagar para a família um ressarcimento que poderia ser o salário da vítima ou um valor estabelecido no julgamento;
  4. Junção das opções 2 e 3;
  5. O infrator é punido baseado na expectativa de vida da região do falecido, por exemplo aqui no Brasil é de 76 anos, portanto ao matar um indivíduo de 40 anos você privou 36 anos de sua vida, seria preso e/ou obrigado a pagar um ressarcimento por este período;

Como visto são opções muito piores que as atuais, com uma probabilidade de impunidade muito menor fazendo com que o incentivo para comportamentos nocivos fossem diminuídos, portanto qual seria a vantagem restante do sistema estatal vigente?

Há uma palestra de Milton Friedman chamada Bad Laws(“Leis absurdas”) onde ele aborda sobre a relação da moralidade com a lei positiva estatal, ao citar o exemplo do Reino Unido no século XIX ser considerado um país onde o povo desrespeitava as leis, mas no século XX o povo britânico era o povo mais obediente do mundo. Um fator simples ocorreu, o Reino Unido eliminou muitas das leis que eram desrespeitadas, se não é necessário alvarás e licenças para abrir um negócio não era preciso subornar funcionários públicos.

Thomas Jefferson e a desobediência civil como um direito

Não faz sentido termos leis para retirar as armas de toda uma população por que alguns cometem crimes com elas, seria igual como castrar todos os homens por que uns cometem estupros e proibir motos já que são um meio comum usado em assaltos. É uma visão extremamente coletivista a de que todos devam ser penalizados por atos de alguns, caso alguém cometa um crime que este seja julgado e punido, um indivíduo que não tem relação com o ocorrido deve ser mantido livre das consequências disso.

A visão de sociedade que se tem hoje em dia faz que em todos os âmbitos levemos a culpa de terceiros, seja em impostos como INSS e FGTS no qual o governo guarda e investe o seu dinheiro, mesmo que você seja um gênio do ramo de investimentos, apenas porque alguns indivíduos não são capazes de poupa-lo. Somos acusados de sermos culpados por assassinatos, roubos, racismo e machismo com a justificativa de fazermos parte de uma sociedade, e ela perpetua ideias e culturas que acarretam em tais ações.

O libertarianismo é contrário o uso da força contra ações que não causam dano a propriedade privada de outrem, mas é possível por exemplo que haja um comércio onde o dono proíbe a entrada de pessoas sem máscaras, estaria totalmente correto já que o estabelecimento sendo sua propriedade ele decide as regras ali dentro e você não é forçado a entrar nele.

Assim como poderia haver lugares onde os moradores em unanimidade decidam que não pode haver consumo de drogas ali, semelhante a um condomínio, e também um dono de uma rodovia pode impedir motoristas alcoolizados de trafegarem ali. Imposição sem concordância ou desrespeitando o direito de propriedade privada é tirania.

Com certeza não venho pedir neste texto que viva da forma mais inconsequente possível, mas numa sociedade com leis privadas baseadas no direito de propriedade privada de caráter negativo a responsabilidade e planejamento de riscos seriam o fundamento das ações individuais pois cada indivíduo arcaria com as consequências de seus atos.

“Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas”

Ao punir o coletivo ao invés do infrator condenamos a liberdade e quem comete os erros não aprende a ser responsável.

Thomas Jefferson e sistemas perversos de direito

Autor: Iago Soares


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